Promoção do trabalho decente através do apoio à formalização de micro e pequenos empreendimentos do setor de confecção têxtil da Região Metropolitana de São Paulo

Este Projeto se insere no marco do Termo de Cooperação assinado entre OIT e Ministério Público do Trabalho em agosto de 2016 com a intenção de que instituições ligadas ao tema possam contar com o apoio técnico e institucional da OIT nas ações que estão sendo desenvolvidas para promover melhorias das condições de trabalho no setor de confecções no Brasil. O envolvimento da OIT visa promover o fortalecimento e o alinhamento estratégico das ações já em andamento, assegurando uma maior integração entre elas. O objetivo final do Projeto é criar condições que permitam às oficinas de costura se formalizarem para cumprir as suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, podendo vir a aproveitar as vantagens de uma operação formal para melhorar a sua produtividade e os rendimentos de proprietários e trabalhadores, assim como as suas condições de trabalho. Para atingir esse objetivo, o Projeto atuará em três áreas de resultados que tem fortes sinergias entre si: Na criação de um entorno institucional favorável à formalização de empresas e trabalhadores; No fortalecimento da capacidade de organização representativa e de interlocução no setor; No aumento da produtividade e rentabilidade das oficinas com melhoria das condições de trabalho. Tal como detalhado a seguir, o Projeto aproveitará e customizará ferramentas utilizadas internacionalmente pela OIT nessas três áreas. Para obter os resultados esperados nos três âmbitos, o projeto privilegiará a geração de informação objetiva, o diálogo social entre os atores do setor, e a construção de parcerias. Uma função chave das parcerias é a incorporação das ferramentas customizadas e das competências técnicas necessárias para sua aplicação nas suas respetivas instituições. Os parceiros do Projeto são instituições tripartites relevantes, sociedade civil organizada, associações de trabalhadores imigrantes, agentes públicos vinculados ao mundo do trabalho, instituições de apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos e órgãos governamentais encarregados de formular e implementar políticas públicas para a melhoria das condições de trabalho nas cadeias de suprimento do varejo têxtil.

Project symbol

BRA/17/52/BRA

Admin unit

CO-Brasilia

Start date

28/08/2017

End date

28/08/2020

Total allocation

70034

Total expenditure

Status

Closed

70034

Development Partners

Brazil, Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regão

Country/Countries

Brazil

Outcomes

Formalization of the informal economy